Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas
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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada
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Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
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Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide Quarta Turma
Médico durante operação robótica: mesmo reconhecendo benefícios da tecnologia, tribunal de origem havia afastado obrigatoriedade de cobertura por falta de previsão em contrato ou no rol da ANS.
Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)
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Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
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Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.