Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
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Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem
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Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais
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Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
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Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
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Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
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Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo
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Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
Quando participa de forma integrada da venda ilegal de drogas, agindo de maneira contínua para garantir a segurança da operação, o vigilante pode ser enquadrado como coautor do crime de tráfico.
STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem
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