Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho
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Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
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Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
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Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso
O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.
Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
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Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
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Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
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Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
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1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
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