Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023
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Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos
Reveja algumas das decisões mais marcantes da Corte Especial, das turmas e das seções especializadas do STJ ao longo de 2023, ano em que o número de processos recebidos bateu novo recorde.
Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ
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Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
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STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos
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Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
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Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
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Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes.
Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
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SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h
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