Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, que é limitada a pessoas físicas.
Coletânea sobre jurisprudência do STJ no direito de família ganha mais dois volumes em evento no Espaço Cultural
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Sinal Vermelho: encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres
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Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
O colegiado reformou decisão de segunda instância que havia invalidado a aplicação de multa contra uma empresa autuada pelos fiscais por venda ilegal de madeira.
Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa
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Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres
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Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito
Objetivo é formar cadastro de reserva; veja as regras do edital
Espaço Cultural sedia lançamento de livros sobre direito de família nesta quarta-feira (29)
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Sessão ordinária da Corte Especial em 6 de dezembro terá início às 9h
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Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo
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