Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no Rio Madeira, prejudicando quem vive da pesca.
Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
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Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
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Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)
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Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
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Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar dano.
Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida.
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança
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Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
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