Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
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Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
Para a Quarta Turma, aplicativos como o Google Maps não servem para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias relacionadas ao rompimento da barragem.
Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
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Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
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Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
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Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de terceiros.
Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões
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