Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
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Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
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STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
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Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular
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Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato
Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.
Nota de pesar
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Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
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Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
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Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.