Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
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Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define Sexta Turma
Para o colegiado, embora a Lei Antiterrorismo exija que o crime tenha sido praticado por razões xenofóbicas ou discriminatórias, a existência de interesse econômico como motivação principal ou conjunta não afasta a configuração do delito.
Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras
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Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)
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Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h
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Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal
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ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo
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Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ
Recurso foi distribuído nesta quarta-feira (30), data que também marca o início das primeiras sessões virtuais para análise do critério da relevância em recursos interpostos antes da vigência da Lei 15.484/2026.
STJ marca presença na posse de Rodrigo Pacheco no TCU
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Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE
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