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Autor: admin

Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ

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Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais

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Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito

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Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h

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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.

Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura

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Ministros do STJ prestigiam congresso de direito processual civil em homenagem à professora Thereza Alvim

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Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A

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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)

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