STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior
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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais
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Sessão ordinária da Corte Especial na quarta-feira (6) terá início às 9h
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I Jornada de Direito da Saúde acontece em junho e já recebe propostas de enunciados
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Obra de Niemeyer, sede do STJ pode ser explorada em visita virtual 360 graus
Vista aérea em 360 graus dos prédios projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que agora podem ser conhecidos em detalhes, por dentro e por fora, em uma visita pela internet.
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
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A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o tribunal já está perto de alcançar a meta para julgamento de processos sobre feminicídio e violência doméstica em 2024.
Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes
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Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal
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