Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem
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Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
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Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
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Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)
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Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do cancelamento que faz surgir a pretensão.
Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)
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Após bom desempenho em 2023, STJ vai perseguir metas de 2024 com atenção especial para o combate à violência de gênero
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Sessão da Corte Especial começa às 14h na próxima quinta-feira (14)
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Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
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O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebrado em imagens e decisões do STJ
Neste 10 de dezembro, o STJ apresenta uma reflexão sobre os direitos humanos a partir de decisões históricas e da imagem de pessoas que têm razões muito especiais para comemorar a data.