Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
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Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento.
Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa.
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
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Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa
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