Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
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Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
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Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.
Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
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STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
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Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
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Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
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Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
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Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.