Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
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Congresso entre STJ e cortes de segunda instância termina com aprovação de 131 enunciados
Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito.
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
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Novos ministros do STJ debatem gestão processual, uso de IA e fortalecimento de precedentes
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Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica
O colegiado de direito penal definiu, em recurso repetitivo, que a agravante criada pela Lei Maria da Penha incide não apenas nos crimes, mas também nas contravenções cometidas com violência contra a mulher.
Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta
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STJ Notícias mostra como foi a posse dos dois novos ministros da corte
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Congresso da Segunda Instância encerra primeiro dia com aprovação de mais 18 enunciados
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Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.