Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
Ao determinar a uma empresa de auditoria que apresentasse documentos, o juízo advertiu que ela não poderia contestar a ordem, pois a produção antecipada de prova não admitiria recurso.
Visita da delegação do Quênia termina com troca de informações sobre tecnologia, administração e orçamento
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Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
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Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção
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Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)
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Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
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É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
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Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
No acórdão mantido pelo ministro Sérgio Kukina, a Justiça de Minas considerou que as casas destruídas para implantação de um estacionamento eram protegidas como patrimônio cultural.
Representantes da Suprema Corte do Quênia discutem uso da tecnologia em visita ao STJ
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Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi
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