Inteligência jurídica aplicada.
Análises, artigos e orientações jurídicas especializadas — com foco no direito empresarial, automotivo e no agronegócio. Conteúdo produzido pela Dra. Priscila Costa Martins para empresários, gestores e profissionais do setor.
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
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Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações
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Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
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Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas
A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua
SEI fica indisponível neste fim de semana
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Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos
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Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
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Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
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Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
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Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
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STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos processos recebidos
O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada na manhã
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026
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