Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva

A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não

Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma

Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal

Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença

Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva do seu uso como instrumento

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica