Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais