Inteligência jurídica aplicada.
Análises, artigos e orientações jurídicas especializadas — com foco no direito empresarial, automotivo e no agronegócio. Conteúdo produzido pela Dra. Priscila Costa Martins para empresários, gestores e profissionais do setor.
Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral, define Terceira Turma
Para o colegiado, situação de hipervulnerabilidade da pessoa idosa afasta necessidade de comprovação de que beneficiária excluída do plano tenha sofrido abalos pela falta de
Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado por estupro
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Podcast STJ No Seu Dia debate contratos de proteção patrimonial mutualista
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Confira programação do Enajun e Fonajurd; encontro vai debater desafios e futuro da equidade racial no Judiciário
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Programa Esperança Garcia: doe livros e espalhe conhecimento
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Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
Para a Quarta Turma, mudança do registro envolve direito indisponível que não pode ser afetado por acordo sem que tenha havido análise de provas e
Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais
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Nancy Andrighi completa 50 anos de magistratura e 27 anos como ministra do STJ
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STJ Notícias destaca as primeiras condenações no âmbito da Operação Faroeste
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Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
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Presidente do STJ reconhece contribuição de ministros da corte nas eleições gerais de 2026
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Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o